Havendo evidente controvérsia constitucional acerca de...
1
Q1101006
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Havendo evidente controvérsia constitucional acerca de importante dispositivo de lei estadual anterior à Constituição Federal de 1988, o Governador do Estado é legitimado a ingressar no Supremo Tribunal Federal com:


A

mandado de segurança;


B

ação direta de inconstitucionalidade;


C

ação declaratória de constitucionalidade;


D

mandado de injunção;


E

arguição de descumprimento de preceito fundamental.