Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta...
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Q1101007
Teclas de Atalhos
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Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal:


I – O Ministério Público Estadual tem legitimidade para ajuizar reclamação no STF.

II – A ação de descumprimento de preceito fundamental somente poderá ser proposta por aqueles legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

III – A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, pendente de julgamento, deve ser extinta por perda do objeto se a norma que não tinha sido regulamentada é revogada.

IV – As súmulas vinculantes tem a mesma natureza jurídica das demais súmulas do STF.



A

Existe apenas uma alternativa correta;


B

Existem duas alternativas corretas;


C

Existem três alternativas corretas;


D

Nenhuma das alternativas está correta;


E

Todas as alternativas estão corretas.