É incorreto afirmar, em relação ao imposto de competência...
1
Q1101018
Teclas de Atalhos
Compartilhar

É incorreto afirmar, em relação ao imposto de competência estadual sobre a propriedade de veículos automotores, que:


A

pode ser instituído pelo Distrito Federal, nos termos do artigo 155 da CF;


B

as alíquotas são fixadas pelo Estado que aprovar a lei instituidora do imposto;


C

pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização dos veículos;


D

as alíquotas mínimas são fixadas pelo Senado Federal;


E

as bases de cálculo devem ser as mesmas em todos os Estados brasileiros para idênticos veículos.