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I – O ordenamento jurídico-constitucional não autoriza...
I – O ordenamento jurídico-constitucional não autoriza nenhuma das espécies de eutanásia, nem mesmo a ortotanásia.
II – A Constituição Federal permite a violação do domicílio, sem consentimento do morador, durante o dia exclusivamente nas hipóteses de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou mediante ordem judicial e durante a noite, sem qualquer outra exceção, somente nos casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.
III – Não existe proibição constitucional alguma à entrada de pessoa no território nacional portando moeda estrangeira.
IV – Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis.
V – Os crimes dolosos contra a vida sempre serão julgados pelo tribunal do júri, por força do conteúdo da norma constitucional.
Com fundamento na Constituição da República:
A
( ) Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.
B
( ) Apenas os itens I, II e III e IV estão corretos.
C
( ) Apenas os itens I, II, III e V estão corretos.
D
( ) Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.
E
( ) Todos os itens estão corretos.