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Assinale a opção correta
1
Q110189
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta
A
No Brasil, somente o Supremo Tribunal Federal pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal
B
O presidente da República pode, por meio de decreto, conceder aumento de vencimentos aos servidores do Poder Executivo
C
Somente por iniciativa do presidente da República a Constituição pode ser emendada nos dispositivos em que cuida de direitos e deveres de servidores públicos.
D
Nenhuma norma da Constituição, mesmo que não seja materialmente constitucional, pode ser alterada por maioria simples ou mesmo absoluta
E
Acha-se revogado, não mais podendo ser invocado em juízo, o princípio da irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos.