Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito
Tributário.
Um município instituiu taxa de conservação de estradas de
rodagem, sendo fato gerador a propriedade, o domínio útil
ou a posse de imóvel localizado fora de sua zona urbana,
dentro dos limites do referido município. Nesse caso, com
base na ordenação normativa vigente, é possível concluir que
esta exação é inconstitucional.
C
Certo
E
Errado
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