A respeito do poder constituinte e da interpretação e
aplicabilidade da norma constitucional, assinale a opção correta.
A
A Teoria do Poder Constituinte foi desenvolvida por Jean
Bodin, na obra Os Seis Livros da República, em que
discorreu acerca do poder perpétuo e absoluto do soberano,
o qual não seria fruto de uma delegação, mas sim originário
de uma divindade.
B
Uma lei estadual editada com base na sua competência
prevista em Constituição pretérita é recepcionada como lei
federal, quando a nova Constituição atribui essa mesma
competência à União.
C
Utilizando-se da chamada interpretação tópica, as normas
constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas,
mas como preceitos integrados em um sistema unitário de
regras e princípios, que é instituído na própria Constituição.
D
Conforme entendimento do STF, a perda, pela prática de
falta grave, dos dias remidos pelo trabalho do condenado
criminalmente viola o princípio do direito adquirido.
E
As mutações constitucionais decorrem da conjugação da
peculiaridade da linguagem constitucional, polissêmica e
indeterminada, com fatores externos, de ordem econômica,
social e cultural, que a CF intenta regular, produzindo
leituras sempre renovadas das mensagens enviadas pelo
constituinte.
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