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Um fazendeiro que detenha a propriedade de nascente de água...
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Q1103905
Teclas de Atalhos
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A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes no Brasil, julgue os itens a seguir.
Um fazendeiro que detenha a propriedade de nascente de água desde setembro de 1988 pode invocar direito adquirido contra a norma constitucional, oriunda do poder constituinte originário, que estabeleceu a dominialidade pública dos recursos hídricos.
C
Certo
E
Errado