A respeito da regulamentação dos dispositivos constitucionais
relativos à reforma agrária, julgue os itens que se seguem.
As operações de transferência de imóveis desapropriados
para fins de reforma agrária são isentas de impostos federais,
cabendo aos estados, ao DF e os municípios decidirem sobre
essa isenção quanto aos impostos de sua competência, de
acordo com os planos locais de reforma agrária.
C
Certo
E
Errado
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