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As operações de transferência de imóveis desapropriados...
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Q1104191
Teclas de Atalhos
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A respeito da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, julgue os itens que se seguem.
As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são isentas de impostos federais, cabendo aos estados, ao DF e os municípios decidirem sobre essa isenção quanto aos impostos de sua competência, de acordo com os planos locais de reforma agrária.
C
Certo
E
Errado