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Caberá ao poder público decidir sobre a desapropriação...
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Q1104194
Teclas de Atalhos
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A respeito do processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.
Caberá ao poder público decidir sobre a desapropriação parcial ou total do imóvel para reforma agrária, vedando-se ao expropriando contestar o interesse social já declarado, podendo, porém, requerer a desapropriação de todo o imóvel, quando a área remanescente ficar prejudicada substancialmente quanto às condições de exploração econômica.
C
Certo
E
Errado