No que respeita aos princípios da presunção de inocência e...
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Q1104237
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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No que respeita aos princípios da presunção de inocência e da não autoincriminação, é correto afirmar que:


A

o direito ao silêncio pode ser utilizado em desfavor do réu.


B

segundo a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a sentença condenatória tem eficácia tão logo confirmada em segundo grau de jurisdição, não importando em violação ao princípio da presunção de inocência.


C

a exigência do recolhimento o réu à prisão para apelar não ofende os princípios da não culpabilidade e da proporcionalidade.


D

é possível a invocação de investigações e ações penais em andamento como maus antecedentes na fase da aplicação da pena.


E

o princípio constitucional da não culpabilidade não é óbice ao lançamento do nome do réu no rol dos culpados antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.