No que respeita aos princípios da presunção de
inocência e da não autoincriminação, é correto
afirmar que:
A
o direito ao silêncio pode ser utilizado em desfavor do réu.
B
segundo a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a sentença condenatória tem eficácia tão logo confirmada em segundo grau de jurisdição, não importando em violação ao princípio da presunção de inocência.
C
a exigência do recolhimento o réu à prisão para apelar não ofende os princípios da não culpabilidade e da proporcionalidade.
D
é possível a invocação de investigações e ações penais em andamento como maus antecedentes na fase da aplicação da pena.
E
o princípio constitucional da não culpabilidade não é óbice ao lançamento do nome do réu no rol dos culpados antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
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