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Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá...
Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros. Assim, tanto o nato como o naturalizado podem exercer, dentre outros, os seguintes cargos:
A
Senador, Governador e Ministro da Saúde.
B
Presidente do Senado Federal, Governador e
Procurador-Geral da República.
C
Ministro de Estado da Defesa, Presidente do Superior
Tribunal de justiça e Advogado-Geral da União.
D
Carreira Diplomática, Ministro do Supremo Tribunal
Federal e Deputado Federal.
E
Oficial das Forças Armadas, Presidente da Câmara
dos Deputados e Vice-Presidente da República.