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Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos...
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Q110463
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, a
A
proteção do salário na forma da lei, constituindo
crime sua retenção dolosa ou culposa.
B
proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre
a menores de dezesseis anos.
C
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio
de normas de saúde, higiene e segurança.
D
jornada de sete horas para o trabalho realizado em
turnos diurnos e ininterruptos de revezamento, salvo
acordo individual de trabalho.
E
remuneração do serviço extraordinário superior, no
máximo, em vinte por cento à do serviço normal.