A Constituição pretérita incluía entre os bens dos Estados, os
lagos e rios em terrenos de seu domínio e os que têm nascente e
foz no território estadual. Já a Constituição de 1988 tratou o
tema de forma diversa quando esses rios desembocam em
outros rios que fluem em direção a outros Estados-membros.
Assim, à luz do texto da Constituição vigente, analise as
assertivas abaixo a respeito das competências federativas dos
recursos hídricos no Brasil, assinalando a correta: