Entre os direitos assegurados na Constituição, aos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º), não se tornou aplicável, em norma constitucional, expressamente (art. 39, § 3º), aos servidores ocupantes de cargos públicos, o relativo a Entre os direitos assegurados na Constituição, aos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º), não se tornou aplicável, em norma constitucional, expressamente (art. 39, § 3º), aos servidores ocupantes de cargos públicos, o relativo a

Entre os direitos assegurados na Constituição, aos...

Q110614

Direito Constitucional Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF)

Ano: 2004

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - MRE - Assistente de Chancelaria - 2004

Entre os direitos assegurados na Constituição, aos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º), não se tornou aplicável, em norma constitucional, expressamente (art. 39, § 3º), aos servidores ocupantes de cargos públicos, o relativo a

seguro contra acidente de trabalho.

salário-mínimo.

décimo terceiro salário

gozo de férias remuneradas

licença-paternidade.

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