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São considerados direitos dos trabalhadores urbanos e...

São considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social,


A

o cabimento da distinção entre trabalho manual e intelectual.


B

o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.


C

a possibilidade de diferença de exercício de funções por motivo de sexo.


D

o piso salarial fixado unicamente quanto à duração do trabalho.


E

seguro-desemprego em todos os casos de rescisão do contrato de trabalho.