Fernanda atua como consultora da Câmara dos Deputados e recebe projeto de lei para analisar sob o enfoque da necessidade ou não de sanção presidencial. Nos termos da Constituição Federal, dentre os temas que independem de sanção consta: Fernanda atua como consultora da Câmara dos Deputados e recebe projeto de lei para analisar sob o enfoque da necessidade ou não de sanção presidencial. Nos termos da Constituição Federal, dentre os temas que independem de sanção consta:

Fernanda atua como consultora da Câmara dos Deputados e...

Q1108102

Direito Constitucional Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)

Ano: 2019

Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON

Prova: SELECON - SMS MT - Assessor de Apoio Jurídico - 2019

Fernanda atua como consultora da Câmara dos Deputados e recebe projeto de lei para analisar sob o enfoque da necessidade ou não de sanção presidencial. Nos termos da Constituição Federal, dentre os temas que independem de sanção consta:

sistema tributário

plano plurianual

dívida pública

aprovação do estado de defesa

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