O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem seus recursos
constituídos em uma proporção do Imposto de Renda
e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) e são eles distribuídos com
critérios específicos. São esses recursos e são seus critérios
de distribuição os seguintes:
A
23,5% do IR e do IPI e em conformidade com faixas
populacionais e áreas geográficas.
B
23,5% do IR e 22,5% do IPI e em conformidade com
faixas populacionais e com o índice de atividade econômica
do Município.
C
23,5% do IR, com deduções, 23,5% do IPI, com deduções,
e em conformidade com faixas populacionais.
D
25,5% do IR e 25,5% do IPI e em conformidade com as
faixas populacionais.
E
22,5% do IR, com deduções, 22,5% do IPI e em conformidade
com faixas populacionais.
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