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Considerando os temas "jurisdição constitucional" e "ação...
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Q1114044
Teclas de Atalhos
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Considerando os temas "jurisdição constitucional" e "ação direta de inconstitucionalidade" , é correto afirmar que:
A
o STF tem entendido que, na ação direta de inconstitucionalidade, não é admitida a figura do amicuscuriae
B
os municípios figuram no rol de entidades legitimadas para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF
C
em se tratando de ação direta de inconstitucionalidade, já se firmou, no STF, o entendimento de que ação dessa natureza está sujeita à desistência.
D
a súmula, porque não apresenta as características de ato normativo, não está sujeita à jurisdição constitucional concentrada
E
o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade está sujeito à observância de prazo prescricional.