Acerca do controle da constitucionalidade, é correto o
que se afirma em:
A
O controle de constitucionalidade concentrado
encontra obstáculo na norma constitucional de
eficácia contida.
B
Uma medida provisória editada por um Ministro de
Estado constituiria inconstitucionalidade formal
orgânica.
C
Os decretos do Poder Executivo não estão
sujeitos ao controle de constitucionalidade.
D
Para haver reforma da Constituição de 1988, foi
necessário o plebiscito. Se este não tivesse
ocorrido ou se houvesse fora dos parâmetros
constitucionais, haveria inconstitucionalidade por
vício material.
E
Os vícios formais dizem respeito ao próprio
conteúdo do ato, originando-se deumconflito com
os princípios estabelecidos na Constituição. E,
evidentemente, a inconstitucionalidade formal
envolve não só o contraste direto do ato legislativo
com o parâmetro constitucional, mas também a
aferição do desvio de poder ou do excesso de
poder legislativo.
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