Acerca do controle da constitucionalidade, é correto o que...
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Q1114595
Teclas de Atalhos
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Acerca do controle da constitucionalidade, é correto o que se afirma em:


A

O controle de constitucionalidade concentrado encontra obstáculo na norma constitucional de eficácia contida.


B

Uma medida provisória editada por um Ministro de Estado constituiria inconstitucionalidade formal orgânica.


C

Os decretos do Poder Executivo não estão sujeitos ao controle de constitucionalidade.


D

Para haver reforma da Constituição de 1988, foi necessário o plebiscito. Se este não tivesse ocorrido ou se houvesse fora dos parâmetros constitucionais, haveria inconstitucionalidade por vício material.


E

Os vícios formais dizem respeito ao próprio conteúdo do ato, originando-se deumconflito com os princípios estabelecidos na Constituição. E, evidentemente, a inconstitucionalidade formal envolve não só o contraste direto do ato legislativo com o parâmetro constitucional, mas também a aferição do desvio de poder ou do excesso de poder legislativo.