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Assinale a alternativa correta com relação ao direito de reunião assegurado pelo art. 5...

Assinale a alternativa correta com relação ao direito de reunião assegurado pelo art. 5o, XVI, da Constituição da República.


A

O direito de reunião pode ser qualificado como uma garantia coletiva, mas não como um direito individual.


B

Toda reunião deve ter duração limitada, em razão de seu caráter episódico e temporário.


C

É constitucional ato normativo que vede a utilização de objetos e aparelhos sonoros em reunião, por aplicação do princípio da proporcionalidade.


D

A reunião pressupõe finalidade lícita e pacífica, razão pela qual o fato de alguma pessoa estar portando arma é motivo para sua dissolução.


E

O direito de reunião compreende o direito de organizá- la e de convocá-la, mediante prévia autorização da autoridade competente.