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É facultado ao Poder Executivo Federal, atendidas as condições e os limites estabelecid...
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Q1114633
Teclas de Atalhos
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É facultado ao Poder Executivo Federal, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos elencados em:
A
imposto sobre operações financeiras, imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre renda.
B
imposto sobre produtos industrializados, imposto extraordinário e imposto sobre importação.
C
imposto de importação, imposto de exportação e imposto sobre renda.
D
imposto sobre exportação, imposto sobre importação e imposto sobre operações financeiras.
E
imposto sobre renda, imposto sobre exportação e imposto sobre importação.