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Herculano é cidadão estrangeiro residente no Brasil e...
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Q1114920
Teclas de Atalhos
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Herculano é cidadão estrangeiro residente no Brasil e buscou obter, administrativamente, informações relativas à sua pessoa constantes de arquivos da Prefeitura, mas esta se recusou a fornecer as informações solicitadas. Nessa situação hipotética, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que Herculano
A
deverá ajuizar, pessoalmente, um mandado de segurança, sem a necessidade de advogado, para obter as informações.
B
deverá pedir a um brasileiro que, em seu nome, promova um pedido administrativo de certidão junto à Prefeitura.
C
tem à sua disposição o mandado de injunção para buscar uma decisão judicial que lhe garanta o acesso às informações.
D
nada poderá fazer por ser cidadão estrangeiro, não podendo, portanto, ter acesso às informações pretendidas.
E
poderá impetrar um habeas data para obter judicialmente as informações pretendidas.