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Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que
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Q1116272
Teclas de Atalhos
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Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que
A
a proposta de emenda à Constituição será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos.
B
não será objeto de deliberação, a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e obrigatório.
C
a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional.
D
é permitida a adoção de medida provisória, pelo Presidente da República, relativa a direito penal e processo penal.
E
as leis complementares serão aprovadas por quórum mínimo de dois terços dos parlamentares presentes.