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Com base no regime constitucional das Forças Armadas...
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Q1118093
Teclas de Atalhos
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Com base no regime constitucional das Forças Armadas, pode-se afirmar que
A
o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, poderá perder o posto e a patente.
B
não caberá habeas corpus para discutir o mérito das punições disciplinares militares.
C
os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra ou paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
D
o militar em atividade, que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, não pode ser transferido compulsoriamente para a reserva
E
ao militar é garantido o direito amplo de sindicalização, na forma da lei ordinária .