Questão Q1120188 - Direito Constitucional

Question

O Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, sem qualquer motivo legal, recusou-se a fornecer para João, funcionário público municipal, a sua certidão de tempo de serviço que é necessária para pedir a sua aposentadoria. Nesse caso, e a fim de garantir seus direitos, João poderá O Chefe do Departamento de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, sem qualquer
motivo legal, recusou-se a fornecer para João, funcionário
público municipal, a sua certidão de tempo de
serviço que é necessária para pedir a sua aposentadoria.
Nesse caso, e a fim de garantir seus direitos, João poderá

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impetrar o mandado de segurança individual.

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recorrer ao Ministério Público.

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propor ação civil pública.

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propor ação popular.

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impetrar o mandado de injunção.

O Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura...