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De acordo com a Constituição Federal, compete...
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Q1120190
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de delegação,
A
conceder indulto e comutar penas.
B
fixar os subsídios dos Ministros de Estado.
C
decretar e executar a intervenção federal.
D
prover cargos públicos federais.
E
autorizar referendo e convocar plebiscito.