Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos é...
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Q1122676
Teclas de Atalhos
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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos é CORRETO afirmar que:


A

A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.


B

A lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.


C

A lei não considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.


D

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.