Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos é CORRETO afirmar que:
A
A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
B
A lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
C
A lei não considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
D
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.