O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso...
1
Q1123597
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue os itens a seguir.

O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de 1988.


C
Certo

E
Errado