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Q1126423
Teclas de Atalhos
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As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais
A
são programáticas.
B
têm aplicação imediata.
C
estabelecem hierarquia entre os direitos previstos.
D
vedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais.
E
são listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF).