As normas definidoras dos direitos e das garantias...
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Q1126423
Teclas de Atalhos
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As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais


A
são programáticas.

B
têm aplicação imediata.

C

estabelecem hierarquia entre os direitos previstos.


D

vedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais.


E

são listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF).