Assinale a alternativa que traga dispositivo constitucional
inspirado no princípio da liberdade.
A
Ninguém será considerado culpado até a publicação do
trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
B
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença
religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo
se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos
imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa
fixada em lei.
C
Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo,
e aos acusados em geral são assegurados o contraditório
e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes,
ressalvadas as exceções expressas na Constituição.
D
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações
de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei,
sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo
sigilo seja imprescindível à segurança de terceiros e do
Estado.
E
A pequena propriedade rural, assim definida em lei,
desde que trabalhada pela família, não será objeto de
penhora para pagamento de débitos de sua atividade
produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar a
sua aquisição.
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