O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria
Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto
político, o compromisso de reger-se, nas suas relações
internacionais, pelo princípio da
A
prevalência dos direitos humanos.
B
erradicação de todas as formas de discriminação.
C
dignidade da pessoa humana.
D
redução das desigualdades regionais.
E
inviolabilidade do direito à segurança.
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