A respeito dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:

A respeito dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:


A

devem estar expressos na Constituição ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte;


B

somente podem sofrer restrições nas situações expressamente previstas na Constituição;


C

possuem caráter absoluto, sendo inadmissível que venham a ser restringidos em qualquer situação concreta;


D

podem ser eventualmente restringidos, quando não tiverem caráter absoluto e tal se fizer necessário à sua compatibilização com outros bens e valores de estatura constitucional;


E

somente terão plena eficácia com a sua integração pela legislação infraconstitucional.