Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos...

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que


A

é livre a manifestação do pensamento, inclusive quanto ao anonimato.


B

não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em caso de guerra declarada.


C

é garantido o direito de propriedade, sendo que esta atenderá a sua função social.


D

o Estado prestará assistência jurídica gratuita a todos os brasileiros residentes no país.