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Assinale a opção em que não consta(m) pessoa(as) ou...
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Q113589
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção em que não consta(m) pessoa(as) ou órgão(s) legitimado(s) para propor, no Congresso Nacional, emenda à Constituição Federal:
A
Presidente da República
B
Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C
um terço dos membros do Senado Federal
D
um terço dos membros da Câmara dos Deputados.
E
mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestandose, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.