O servidor público pode exercer o direito de
greve, independentemente de lei que o
regule, desde que o movimento paredista não
afete serviços essenciais do Estado
B
O servidor público tem o dever de se filiar à
associação sindical correspondente à sua
categoria.
C
Todo o cargo público deve ser preenchido por
meio de concurso público.
D
A Constituição assegura ao servidor público a
revisão geral anual de sua remuneração,
sempre na mesma data.
E
Nada impede que o servidor que se aposente
hoje do serviço público acumule a
aposentadoria com outro cargo público efetivo
qualquer, desde que o conquiste por meio de
concurso público.
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