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Conforme o Art. 286 da Constituição do Estado da Bahia, a...
Educação Brasileira: Temas Educacionais e Pedagógicos e Noções de Igualdade Racial e de Gênero
Conforme o Art. 286 da Constituição do Estado da Bahia, a prática do racismo constitui
A
contravenção penal punida nos termos da lei, incluído o preconceito de raça, de cor, sexo ou de estado civil.
B
crime, punido com prisão simples, de 3 meses a 1 ano, e multa de 1 a 3 vezes o maior valor de referência (MVR).
C
falta grave quando cometida por funcionário ou servidor público, cabendo demissão sumária ou exoneração ex-officio.
D
crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.
E
violência que caracteriza infração dos direitos humanos e dos direitos e liberdades constitucionais.