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Assinale a opção que apresenta modalidade de controle...
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Q1139818
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.
A
controle exercido pelas comissões de constituição e justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
B
controle exercido pelo presidente da República mediante veto jurídico
C
rejeição, por uma das casas do Poder Legislativo federal, de proposta de emenda à Constituição já aprovada pela outra casa
D
decreto legislativo com a finalidade de sustar atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar
E
devolução aos autores, pelas Mesas das casas legislativas, de projetos de lei com vícios manifestos de inconstitucionalidade