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De acordo com o STF, aplica-se o princípio da capacidade...
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Q1140222
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca do direito tributário, julgue os itens de 106 a 110.
De acordo com o STF, aplica-se o princípio da capacidade contributiva aos impostos, mas não às demais espécies tributárias.
C
Certo
E
Errado