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A competência para o julgamento das contas do chefe do...
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Q1141589
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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A competência para o julgamento das contas do chefe do Executivo é do
A
Poder Legislativo, que deve ser precedido de parecer vinculativo emitido pelo tribunal de contas.
B
Poder Judiciário, que deve ser precedido de parecer prévio e vinculativo do tribunal de contas.
C
Poder Legislativo, que deve ser precedido de parecer prévio e apenas opinativo emitido pelo tribunal de contas.
D
Poder Judiciário, que deve ser precedido de parecer prévio e apenas opinativo emitido pelo tribunal de contas
E
Tribunal de Contas da União (TCU), exclusivamente.