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A Constituição Federal de 1988 assegura aos municípios a...
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Q1145150
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 assegura aos municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, ou a compensação financeira por essa exploração.
C
Certo
E
Errado