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Sobre o recurso extraordinário de competência do Supremo...
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Q1149497
Teclas de Atalhos
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Sobre o recurso extraordinário de competência do Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar que
A
seu processamento e julgamento é de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
B
não há necessidade de demonstração da repercussão geral quando o recorrente for a União.
C
é cabível contra decisão que contrarie tratado ou lei federal ou negue-lhes vigência.
D
é cabível contra decisão que tenha julgado válida lei local contestada em face de lei federal.