Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O incidente de arguição de inconstitucionalidade, controle...
1
Q1149796
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Quanto aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação de decisões judiciais, julgue os itens 117 e 118.
O incidente de arguição de inconstitucionalidade, controle difuso de constitucionalidade, pode ser arguido pelo relator, após ouvir o Ministério Público e as partes do processo. No entanto, os órgãos fracionários dos tribunais não poderão submeter ao plenário ou a órgão especial a arguição quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
C
Certo
E
Errado