Considerando a redação do art. 5o
, inciso III, da
Constituição da República Federativa do Brasil, de que
“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante”, assinale a alternativa
correta.
A
É proibido o uso de algemas durante a audiência de instrução e julgamento.
B
É proibido o uso de algemas em todas as situações, por atentar contra a dignidade humana
do preso.
C
É desautorizado o uso de algemas em casos
de resistência e de fundado receio de fuga ou
de perigo à integridade física própria ou alheia,
por parte do preso, sob pena de nulidade da
prisão ou do ato processual a que se refere, sem
prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
D
Só é lícito o uso de algemas em casos de
resistência e de fundado receio de fuga ou de
perigo à integridade física própria ou alheia,
por parte do preso ou de terceiros, justificada
a excepcionalidade por escrito, sob pena de
responsabilidade disciplinar, civil e penal do
agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem
prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
E
É desautorizado o uso de algemas em casos
de resistência e de fundado receio de fuga ou
de perigo à integridade física própria ou alheia,
por parte do preso ou de terceiros, justificada
a excepcionalidade por escrito, sob pena de
responsabilidade disciplinar, civil e penal do
agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem
prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.