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Os direitos humanos são de elevado grau de relevância...
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Q1153398
Teclas de Atalhos
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Os direitos humanos são de elevado grau de relevância institucional e de impositiva aplicação. A sua violação, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, é um dos fundamentos para:
A
decretação do estado de sítio.
B
decretação do estado de defesa.
C
intervenção da União nos Estados.
D
intervenção interministerial federal.
E
decretação de calamidade pública.