Determinado cidadão, munido de carteira de trabalho e
título de eleitor, dirigiu-se a uma repartição pública, tendo
protocolado pedido de certidão para esclarecimento de
situação de interesse pessoal. Considerando a hipótese
apresentada, é correto afirmar que:
A
O direito de obter a certidão independe do pagamento
de taxas, conforme assegurado na Constituição Federal.
B
O dever de expedir a certidão depende da justificativa de
interesse público ou relevante interesse social apresentada
pelo cidadão.
C
A Constituição Federal estabelece que as certidões para
a defesa de interesses pessoais devem ser fornecidas
mediante habeas data.
D
A certidão será negada, pois o cidadão deve apresentar
seu registro no Cadastro de Pessoas Físicas para peticionar,
conforme exige a Constituição Federal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.