Em relação ao sistema tributário nacional, suponha que o
município Beta tenha instituído um serviço público de
natureza específica e divisível, estabelecendo, ainda, uma
taxa pela efetiva utilização do serviço por parte do cidadão.
Na hipótese narrada, é correto afirmar que:
A
Somente a União, os Estados e o Distrito Federal podem
instituir serviços públicos de natureza específica e divisível.
B
A tarifa, também chamada preço público ou taxa, deve
ser cobrada dos cidadãos, pela mera disponibilidade do
serviço.
C
O município não pode instituir taxa, devendo instituir a
contribuição de melhoria para os cidadãos beneficiados
pelo serviço.
D
A criação da taxa pela efetiva disponibilização do serviço
público de natureza específica e divisível tem amparo
constitucional.
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