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Em relação ao sistema tributário nacional, suponha que o...
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Q1159615
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Em relação ao sistema tributário nacional, suponha que o município Beta tenha instituído um serviço público de natureza específica e divisível, estabelecendo, ainda, uma taxa pela efetiva utilização do serviço por parte do cidadão. Na hipótese narrada, é correto afirmar que:
A
Somente a União, os Estados e o Distrito Federal podem instituir serviços públicos de natureza específica e divisível.
B
A tarifa, também chamada preço público ou taxa, deve ser cobrada dos cidadãos, pela mera disponibilidade do serviço.
C
O município não pode instituir taxa, devendo instituir a contribuição de melhoria para os cidadãos beneficiados pelo serviço.
D
A criação da taxa pela efetiva disponibilização do serviço público de natureza específica e divisível tem amparo constitucional.