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Sobre as disposições da Constituição Federal acerca do...
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Q1163137
Teclas de Atalhos
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Sobre as disposições da Constituição Federal acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.
A
O Presidente da República poderá ser preso preventivamente no caso de infração penal comum
B
O Presidente da República cometerá crime de responsabilidade se atuar de forma que atente contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra a lei orçamentária
C
Para se ausentar do país por período superior a quinze dias o Presidente da República precisará de licença do Congresso Nacional
D
A competência para conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, poderá ser delegada pelo Presidente da República aos Ministros de Estado