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Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que...
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Q1163357
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.
A
instituição de impostos expressamente previstos na CF
B
regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar
C
estabelecimento de normas gerais sobre decadência tributária
D
instituição de impostos não previstos na CF
E
estabelecimento de normas gerais sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo