Os Municípios não foram contemplados com a partilha...
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Q1163494
Teclas de Atalhos
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Os Municípios não foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos. Todavia, há vários desses bens que lhes pertencem. Como exemplos, podemos citar


A

terrenos de marinha e mar territorial.


B

potenciais de energia hidráulica e recursos minerais.


C

logradouros públicos e ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.


D

cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos e pré-históricos.


E

ruas e jardins públicos.